Finalidades de câmbio
Finalidade de câmbio
Consulte a seguir os tipos de finalidades cambiais e identifique a que mais se adequa a sua necessidade para enviar ou receber valores do exterior.
Comércio exterior
Exportação - Recebimento antecipado - Até 360 dias
Pagamento ou recebimento por exportação de mercadorias, financiadas ou não.
Inclui, entre outros:
- exportação à vista;
- exportação financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) ou de terceiros (parcelas não financiadas e financiadas);
- exportação de mercadorias financiada com recursos próprios (parcelas não financiadas e financiadas);
- recebimento antecipado de exportação;
- exportação em consignação;
- exportação de joias, gemas, pedras preciosas, e artefatos de ouro e de pedras preciosas;
- fornecimento de combustíveis, lubrificantes e outros bens adquiridos por embarcações estrangeiras;
- fornecimento de víveres, artigos para conservação, limpeza e acomodação de carga em embarcações estrangeiras; e
- ajuste em transação comercial – ajustes de preços, diferenças de peso, tipo ou qualidade em mercadorias exportadas;
- encomendas internacionais – bens ou documentos que saem do Brasil transportados pelos Correios (ECT) ou por empresas privadas de transporte expresso internacional (empresas de courier) – independente do prazo para pagamento.
Não inclui:
- exportação de serviços (ver Serviços Diversos e Outros);
- operações back to back (ver Operações back to back);
- recebimento por entrega de produtos no território nacional a residentes nas situações não abrangidas pelo art. 6° da Lei 9.826, de 1999 (ver Comércio de mercadorias sem trânsito aduaneiro no Brasil) e;
- ativo virtual.
O pagamento pelo produto ou serviço vendido ao exterior é recebido antecipadamente, e esse pagamento antecipado tem um prazo de até 360 dias para ser liquidado.
Exportação - Recebimento antecipado - mais de 360 dias
Refere-se a uma transação relacionada à exportação de bens ou serviços que envolve o recebimento antecipado de pagamentos com um prazo de mais de 360 dias.
Exportação - Recebimento posterior - Até 360 dias
Refere-se a uma modalidade de transação de exportação na qual o pagamento pela venda de bens ou serviços a um cliente estrangeiro é adiado e deve ocorrer em um prazo que não exceda 360 dias após a data da exportação.
Exportação - Recebimento posterior - mais de 360 dias
Refere-se a uma modalidade de transação de exportação em que o pagamento por bens ou serviços exportados é adiado e deve ocorrer em um período de tempo superior a 360 dias após a data da exportação.
Importação - Pagamento antecipado - Até 180 dias
Pagamento ou recebimento por importação de mercadorias, financiadas ou não.
Inclui, entre outros:
- importação à vista;
- pagamento antecipado de importação;
- importação financiada (parcelas não financiadas e financiadas);
- importação de petróleo bruto e de derivados;
- importação de livros, jornais, revistas e periódicos, adquiridos em meio físico; e
- importação de mercadorias para venda em loja franca; e
- ajuste em transação comercial – ajustes de preços, diferenças de peso, tipo ou qualidade em mercadorias importadas;
- encomendas internacionais – bens ou documentos que ingressam no Brasil transportados pelos Correios (ECT) ou por empresas privadas de transporte expresso internacional (empresas de courier) – independente do prazo para pagamento.
Não inclui:
- importação de serviços (ver Serviços Diversos e Outros);
- assinatura de livros, jornais, revistas e periódicos, em meio eletrônico (ver Serviços Diversos e Outros);
- operações back to back (ver Operações back to back);
- aquisição de mercadorias entregues no exterior, ou sua venda (ver Comércio de mercadorias sem trânsito aduaneiro no Brasil);
- pagamento de amortização de financiamento para gastos locais associados à importação (ver Capitais Estrangeiros); e
- ativo virtual.
O pagamento não deve ultrapassar 180 dias a partir da data da importação.
Importação - Pagamento antecipado - De 181 até 360 dias
Refere-se a uma modalidade de transação de importação na qual o pagamento por bens ou serviços adquiridos no exterior deve ser efetuado antecipadamente, mas o prazo para o pagamento pode variar entre 181 e 360 dias a partir da data da importação.
Importação - Pagamento antecipado - mais de 360 dias
Refere-se a uma modalidade de transação de importação na qual o pagamento por bens ou serviços adquiridos no exterior deve ser efetuado antecipadamente. O prazo para o pagamento