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Dúvidas Frequentes

1) O que significa Compra e Venda de Moeda Estrangeira?
A compra da moeda estrangeira caracteriza-se quando o cliente da Cotação, pessoa física ou jurídica, possui algum produto em moeda estrangeira como moeda em espécie ou carga nos Cartões de Viagem Rendimento (Visa ou MasterCard®) e deseja trocá-los por Reais. Neste caso, a Cotação efetua a compra dos produtos entregando Reais ao cliente.
A venda acontece no sentido inverso. Quando o cliente deseja adquirir qualquer um dos produtos em moeda estrangeira, a Cotação efetua a venda de Papel Moeda ou Cartões de Viagem Rendimento.


2) Na qualidade de agência de turismo e DTVM a quem podemos vender ou comprar moeda estrangeira?

  • Brasileiros e estrangeiros residentes no país;
  • Brasileiros residentes no exterior;
  • Turistas estrangeiros na saída do Brasil;
  • Empresas brasileiras para cobertura de viagens de funcionários e/ou destinação posterior;
  • Membros de corpos diplomáticos no Brasil;
  • Funcionários de entidades internacionais das quais o Brasil for signatário.


3) Quais as formas de entrega da moeda estrangeira vendida aos clientes?

  • Papel Moeda (espécie);
  • Cartão Pré-pago Internacional (Rendimento Visa TravelMoney).


4) Quais os documentos necessários para aquisição de moeda estrangeira?

  • Brasileiro residente no país: CPF e RG (ou documento equivalente);
  • Estrangeiro residente no país: CPF e RNE (ou documento equivalente);
  • Estrangeiro de passagem no país: Passaporte;
  • Brasileiro residente no exterior: CPF e RG (ou documento equivalente);
  • Brasileiro com dupla nacionalidade: CPF e RG (ou documento equivalente);
  • Aos residentes no exterior quando da saída do território nacional, é permitida a aquisição de moeda estrangeira com os reais inicialmente adquiridos e não utilizados, mediante apresentação dos respectivos comprovantes de compra de moeda nacional por instituição credenciada. Após sua utilização o referido documento será devolvido ao cliente com a inscrição "INUTILIZADO PARA FINS DE RECOMPRA".

Obs: verificar necessidade de apresentação de documentação adicional caso a operação ultrapasse os limites de normalidade estipulados pela Cotação.


5) Quais as formas de recebimento de Reais aceitas pela nossa Instituição para aquisição de moeda estrangeira?

  • Valor igual ou inferior a USD 3.000 ou seu equivalente em outra moeda, para operações de venda desde que não ultrapasse o valor de R$ 10.000,00, no período de 12 meses; 
  • Pagamentos do contravalor de operações acima de USD 3.000,00 ou R$ 10.000,00 de moeda nacional, devem ser feitos através de DOC ou TED da conta corrente do titular da operação para a conta da Cotação;
 

6) Quais as formas de pagamento na troca de moeda estrangeira para Reais pela Instituição Credenciada?

  • Valor inferior a R$ 10.000,00 o pagamento poderá ser em espécie, TED ou DOC;
  • Valor superior a R$ 10.000,00 o pagamento deverá ser em TED. 
Obs: É imprescindível que o pagamento seja feito da conta corrente do titular da operação de câmbio para a conta da Cotação.


7) Quais são os limites previstos para estrangeiros?

  • USD 3.000,00 para operações de venda (período de 12 meses, desde que não ultrapasse R$ 10.000,00);
  • R$ 10.000,00 para operações de compra (período de 12 meses).


8) O que é aceito como comprovante de aquisição dos reais para estrangeiro?
Boleto de operação da venda de sua moeda estrangeira emitida por instituição credenciada, ou comprovante de saque em caixa eletrônico.


9) Para estrangeiros do Mercosul, por não ser obrigatório o passaporte, qual o documento que o identifica?
Documento de Identidade de seu país (equivale ao RG).


10) Como proceder para menor de idade adquirir moeda estrangeira?
O menor deverá estar acompanhado por um responsável.
Os documentos necessários são: CPF e RG do responsável e RG (ou documento equivalente) do menor.


11) Como devemos proceder em uma operação em que o titular não pode estar presente?
O titular deve formalizar um representante legal por meio de uma procuração específica para efetuar operações de câmbio.
Mediante a apresentação desta procuração prosseguiremos com os procedimentos da operação.

12) Qual a importância da emissão do Boleto?
O Boleto é o documento oficial que dá amparo legal a todas as operações de compra ou venda de moedas estrangeiras autorizadas pelo regulamento do Banco Central. Este precisa ter todos os campos devidamente preenchidos, e de forma legível.


13) Qual o valor que uma pessoa pode embarcar?
Qualquer valor.
Entretanto, sempre que o valor portado for igual ou superior a R$ 10.000,00 ou seu equivalente em outra moeda se faz necessário a declaração prévia junto a Secretaria da Receita Federal. O boleto de compra deve estar sempre em mãos para justificar o valor portado.
A declaração é obrigatória e de responsabilidade do passageiro.


14) Devo declarar esta operação de câmbio no Imposto de Renda?
Sim, você deve declarar a quantidade que possui em seu poder, mesmo que não haja incidência de imposto.
Oriente-se com seu contador como fazê-lo.


15) A esposa pode comprar usando CPF do marido?
Pode, desde que tenha como comprovar através de cópia da declaração do Imposto de Renda do marido que ela é sua dependente.