Novo Marco Cambial: o que é e o que você precisa saber

Se você viaja com frequência, envia ou recebe dinheiro do exterior ou trabalha com importações e exportações, é bem provável que tenha ouvido falar sobre o Novo Marco Cambial.

Estabelecido pela Lei 14.286 de 2021, ele entrou em vigência no último dia 31, modificando as regras referente a operações comerciais no exterior e à circulação de dinheiro estrangeiro no Brasil e da moeda brasileira em outros países.

A promessa é de que essas mudanças tornarão as transações de câmbio mais ágeis e modernas. Confira abaixo os principais pontos:

Mudanças do Novo Marco Cambial

1. Moeda em espécie para viagens internacionais

O limite de entrada e saída do país foi alterado de R$10 mil para U$10 mil, ou o equivalente em outras moedas, sem a necessidade da declaração de porte de valores à Receita Federal Brasileira.

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2. Finalidade da operação

Existirão 8 novas finalidades simplificadas para as operações até US$50 mil ou o equivalente em outras moedas. Além disso, a escolha de finalidade da operação passa a ser de responsabilidade do cliente.

3. Contrato de câmbio

Não haverá mais um contrato de câmbio como é hoje. Um comprovante com os principais dados da operação será emitido, permitindo uma transação mais leve e simples.

4. Documentação

A documentação de câmbio poderá ser flexibilizada em algumas situações, tornando o processo mais simples e menos burocrático.

E aí, deu para entender? Em caso de dúvidas, lembre-se que você poderá contar sempre com o apoio técnico do time de especialistas da Cotação!


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